REQ 100/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no art. 113 do Regimento lnterno, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Márcio Pochmann, presidente do lnstituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, requerendo informações a respeito da publicação do Atlas Geográfico Escolar atribuindo ao estado do Ceará, território em litígio objeto da Ação Cível Originária nº 1.831, sem decisão terminativa nos autos do processo judicial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 23/04/2024Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 25/04/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 100 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026