REQ 99/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, com fulcro no art. 113 do Regimento lnterno, depois de lido e aprovado em Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Flávio Nogueira, coordenador da bancada federal do Piauí no Congresso Nacional, requerendo apoio e providências com relação à publicação do Atlas Geográfico Escolar atribuindo ao estado do Ceará, território em litígio objeto da Ação Cível Originária nº 1.831, sem decisão terminativa nos autos do processo judicial.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 08/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/04/2024Proposição apresentada em Plenário
- 23/04/2024Proposição Aprovada
- 23/04/2024Proposição despachada
- 23/04/2024Proposição autuada
- 08/05/2024Encaminhar Oficio
- 08/05/2024Encaminhar Oficio
Votações desta proposta
- 25/04/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Requerimento nº 99 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026