REQ 96/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a notificação da Massa Falida da APLUB para informar a lista de todos segurados piauienses (com o preenchimento do tempo de contribuição ou não) vinculados à instituição; A apuração da violação de direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos com dos segurados da APLUB que sequer foram incluídos no rol de credores da Massa Falida; a expedição de ofício ao Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual solicitando a adoção das medias legais cabíveis para assegurar o direito difuso e coletivo dos consumidores piauienses em face da APLUB; e A expedição de comunicado público para os consumidores do Estado do Piauí que tiverem realizado pagamentos de planos de previdência e/ou pecúlio para a APLUB formalizarem cadastro de suas demandas na Assembleia Legislativa do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Aprovada
Desde 23/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Proposição apresentada em plenário
- 23/04/2024Proposição Aprovada
Votações desta proposta
- 25/04/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 96 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026