REQ 92/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, na forma regimental, que depois de ouvido o Plenário, seja encaminhado Ofícios ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Piauí, Rafael Tajra Fonteles e ao Procurador Geral de Justiça - MPPI, Dr. Cleandro Alves de Moura, para que seja designado um Promotor Titular para a comarca de Paulistana e também para sua respectiva zona eleitoral, tendo em vista os reclames da advocacia no referido município.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 30/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Severo Eulalio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/04/2024Proposição apresentada em plenário
- 23/04/2024Proposição Aprovada
- 30/04/2024Encaminhar Oficio
Votações desta proposta
- 25/04/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Requerimento nº 92 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026