Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/04/2024
PLO 62/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da criança ou adolescente à presença dos pais ou responsáveis durante a realização de exames ou procedimentos que induzam o rebaixamento do nível de consciência e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Simone Pereira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/04/2024Proposição despachada
- 16/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 17/04/2024Proposição despachada
- 22/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 30/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 30/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/05/2024Parecer Favorável da Comissão
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/05/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 22/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 22/05/2024Proposição Aprovada
- 22/05/2024Proposição despachada
- 03/06/2024Aguardando sanção governamental
- 20/06/2024Proposição Transformada em Lei
- 20/06/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 23/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 em 36ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 23/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024 em 14ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026