Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/04/2024
PLO 50/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando impossibilitado de uso ou inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 24/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pastor Gessivaldo Isaias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição despachada
- 09/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 10/04/2024Proposição despachada
- 15/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 22/10/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 26/03/2025Aguardando emissão de parecer da comissão
- 20/05/2025Parecer Favorável da Comissão
- 20/05/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 20/05/2025Proposição Aprovada
- 20/05/2025Proposição Aprovada
- 03/06/2025Aguardando sanção governamental
- 24/06/2025Proposição Transformada em Lei
- 24/06/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 15/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 em 47ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 20/05/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024 em 50ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026