REQ 69/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o plenário, seja enviado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), ao Diretor-Geral da Agência Reguladora dos serviços delegados do Estado do Piauí (AGRESPI), a Águas e Esgotos do Piauí S.A. (AGESPISA) e ao Ministério Público, através do Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), que realize a fiscalização da frequência de distribuição e interrupções e da qualidade da água distribuída para consumo para consumo humano em todas as cidades que AGESPISA presta seus serviços.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição despachada
- 09/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição Aprovada
- 18/04/2024Encaminhar Oficio
Votações desta proposta
- 11/04/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 20 - Requerimento nº 69 de 2024 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026