Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 09/04/2024
IND 10/2024
Ementa oficial
Altera a Lei no 4.548, de 29 de dezembro de 1992, que "Dispõe sobre o lmposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA", para da nova redação ao inciso VII do Art. 5º, acrescer as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e", ao mesmo dispositivo e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 24/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2024Proposição despachada
- 09/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 10/04/2024Proposição despachada
- 11/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/04/2024Proposição Aprovada
- 24/04/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 24/04/2024Proposição despachada
- 24/04/2024Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 24/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicativo de Projeto de Lei nº 10 de 2024 em 26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026