Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/04/2024
PECG 1/2024
Ementa oficial
Revoga o art. 38-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 04/04/2024Proposição despachada
- 08/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição despachada
- 09/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2024Proposição Aprovada
- 17/04/2024Aguardando sanção governamental
- 17/04/2024Proposição Transformada em Lei
- 17/04/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 16/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 16/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta de Emenda Constitucional do Governo nº 1 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026