Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 08/04/2024
PLC 6/2024
Ementa oficial
Fica autorizada a Defensoria Pública do Estado do Piauí a transferir, anualmente, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para custeio do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Gerais-CONDEGE.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/04/2024Proposição despachada
- 08/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 09/04/2024Proposição despachada
- 10/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 23/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 23/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 24/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 14/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Proposição Aprovada
- 15/05/2024Proposição despachada
- 15/05/2024Aguardando sanção governamental
- 28/05/2024Proposição Transformada em Lei
- 28/05/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 08/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026