Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 26/03/2024
IND 7/2024
Ementa oficial
Assegura às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade a prioridade de vagas nas escolas de tempo integral da rede pública de ensino do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 18/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição despachada
- 26/03/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 01/04/2024Proposição despachada
- 03/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 10/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 16/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 16/04/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2024Proposição Aprovada
- 16/04/2024Proposição despachada
- 18/04/2024Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 16/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Indicativo de Projeto de Lei nº 7 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

