Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 02/04/2024
PLC 5/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022 - Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí, elevando o número de desembargadores de vinte para vinte e dois.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 02/04/2024Proposição despachada
- 02/04/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 02/04/2024Proposição despachada
- 03/04/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 03/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 09/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/04/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 16/04/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2024Proposição Aprovada
- 16/04/2024Aguardando sanção governamental
- 22/04/2024Proposição Transformada em Lei
- 22/04/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 17/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 17/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026