REQ 33/2024
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, na forma do art. 30, II do Regimento Interno, que depois de ouvido o plenário, seja realizada uma Audiência Pública perante a Comissão de Administração, Finanças e Tributação, para que seja discutido o aumento abusivo e abrupto nas passagens de ônibus por parte das empresas intermunicipais, bem como um possível descumprimento ao Termo de Adesão ao Sistema de Transporte Público Semi-urbano disposto na Lei nº 5745/2008.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Limma (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2024Proposição despachada
- 26/03/2024Proposição Aprovada
- 01/04/2024Proposição despachada
- 03/04/2024Encaminhada à comissão
- 16/04/2024Encaminhar Oficio
- 01/01/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 01/04/2024 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Requerimento nº 33 de 2024 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026