Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/03/2024
PLO 34/2024
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão anual da remuneração do Ouvidor Geral e dos cargos em comissão e funções de confiança dos servidores públicos da Defensoria Pública do Estado do Piauí, com fundamento no art. 37, X, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/03/2024Proposição despachada
- 19/03/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 26/03/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 01/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 03/04/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 16/04/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 16/04/2024Proposição Aprovada
- 16/04/2024Proposição despachada
- 16/04/2024Aguardando sanção governamental
- 23/05/2024Proposição Transformada em Lei
- 23/05/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 16/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 em 23ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por maioria simples
- 16/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024 em 9ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026