Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/03/2024
IND 5/2024
Ementa oficial
Assegura às pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a um acompanhante o direito à meia-entrada, nas sessões de cinema, teatro, espetáculos esportivos, shows e outros eventos culturais e esportivos realizados no Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 08/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Oliveira Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2024Proposição despachada
- 19/03/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 20/03/2024Proposição despachada
- 21/03/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 25/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 02/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 02/04/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 02/04/2024Proposição Aprovada
- 05/04/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 08/04/2024Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 03/04/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicativo de Projeto de Lei nº 5 de 2024 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026