Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 12/03/2024
IND 4/2024
Ementa oficial
Acrescenta inciso XI ao art. 75 da Lei Complementar n° 13, de 03.01.1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Piauí, das autarquias e das fundações públicas estaduais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 14/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/03/2024Proposição despachada
- 12/03/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 13/03/2024Proposição despachada
- 14/03/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 14/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026