Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 11/03/2024
PLOG 17/2024
Ementa oficial
Disciplina o regime trabalhista e previdenciário daqueles que retomarão ao status jurídico anterior à edição da Lei 4.546, de 29 de dezembro de 1992, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 573.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 12/03/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 07/03/2024Proposição despachada
- 11/03/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 12/03/2024Proposição despachada
- 12/03/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026