Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/03/2024
PLC 2/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar de nº 12, de 18 de dezembro de 1993, quanto ao regime, procedimentos e processo administrativo disciplinares dos membros no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, criando o instituto Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD na esfera disciplinar e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 20/05/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/02/2024Proposição despachada
- 06/03/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 07/03/2024Proposição despachada
- 07/03/2024Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 11/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 09/04/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/04/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 24/04/2024Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 14/05/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 15/05/2024Proposição Aprovada
- 15/05/2024Proposição despachada
- 15/05/2024Aguardando sanção governamental
- 20/05/2024Proposição Transformada em Lei
- 20/05/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 08/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 em 30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 15/05/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026