Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/03/2024
PLO 22/2024
Ementa oficial
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.888, de 19 de agosto de 2009), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei n° 5.673, de 1° de agosto de 2007), a Lei n° 4.768, de 20 de julho de 1995, que cria o Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - FMTC, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 11/04/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/03/2024Proposição apresentada em plenário
- 05/03/2024Proposição despachada
- 06/03/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/03/2024Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 12/03/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 12/03/2024Proposição despachada
- 13/03/2024Aguardando assinatura do autógrafo.
- 13/03/2024Aguardando sanção governamental
- 11/04/2024Proposição Transformada em Lei
- 11/04/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 13/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 em 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 13/03/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 em 3ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026