Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/02/2024
VET 13/2024
Ementa oficial
Veta Totalmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Doutor Marcus Vinícius Kalume, que: " Determina que no ato da interrupção dos serviços de energia elétrica, água e esgoto, seja disponibilizado ao consumidor a opção de pagamento dos débitos através de cartão de débito ou PIX."
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/01/2024Proposição despachada
- 06/02/2024Proposição Apresentada em Plenário
- 02/12/2025Aguardando Votação em Plenário
- 02/12/2025Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 02/12/2025Veto Sobre a Proposição Mantido.
- 17/06/2026Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 02/12/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Mensagem Veto nº 13 de 2024 em 127ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026