Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/02/2024
VET 10/2024
Ementa oficial
Veta Parcialmente o Projeto de Lei de autoria do senhor deputado Fábio Novo, que: 'Altera a Lei nº 4.997, de 30 de dezembro de 1997 que cria o Sistema de incentivo Estadual à Cultura - SIEC e dispõe sobre benefícios fiscais na área do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Apresentada em Plenário
Desde 06/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/01/2024Proposição despachada
- 06/02/2024Proposição Apresentada em Plenário
Votações desta proposta
- 24/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 6 - Mensagem Veto nº 10 de 2024 em 123ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026