Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 06/02/2024
VET 1/2024
Ementa oficial
Veta Parcialmente o Projeto de Lei, de autoria do senhor deputado Evaldo Gomes, que "Dispõe sobre a divulgação dos números para denúncia de violência doméstica e familiar nas faturas das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica e água no estado do Piauí".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Apresentada em Plenário
Desde 06/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/01/2024Proposição despachada
- 06/02/2024Proposição Apresentada em Plenário
Votações desta proposta
- 16/07/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 32 - Mensagem Veto nº 1 de 2024 em 76ª Sessão Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026