Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/12/2023
PLOG 85/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regimento de previdência complementar, altera a Lei n° 6.764, de 14 de janeiro de 2026, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 19/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 19/12/2023Aguardando sanção governamental
- 22/12/2023Proposição Transformada em Lei
- 22/12/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 85 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 85 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026