Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 19/12/2023
PLOG 90/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a reabertura do prazo para opção pelo regime de previdência complementar, altera a Lei nº 6.764, de 14 de janeiro de 2016, para estabelecer a natureza jurídica do benefício especial, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 19/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026