Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/12/2023
PLO 388/2023
Ementa oficial
Acrescenta o § 5º ao art. 16, da Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016; acrescenta o inciso X, ao art. 98 da Lei Complementar Estadual nº 59, de 30 de novembro de 2005.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 21/02/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Severo Eulalio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/12/2023Proposição despachada
- 18/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 18/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 19/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 20/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/12/2023Aguardando sanção governamental
- 21/02/2024Proposição Transformada em Lei
- 21/02/2024Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 48 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 49 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 08/02/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2023 em 51ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026