Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 18/12/2023
PLOG 84/2023
Ementa oficial
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí - CEDME/PI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/12/2023Proposição despachada
- 18/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 18/12/2023Proposição despachada
- 18/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 19/12/2023Aguardando sanção governamental
- 08/01/2024Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 84 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 84 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026