Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/12/2023
PLO 370/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre o direito da gestante assistida por unidade de saúde da rede pública do Estado do Piauí, cuja gestação termine em abortamento espontâneo ou em morte perinatal, poder permanecer em área distinta daquela onde estão alojadas as mães acompanhadas de nascituros.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 24/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aldo Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição despachada
- 05/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/12/2023Proposição despachada
- 12/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2024Proposição devolvida à Comissão
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 24/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026