Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/12/2023
PLO 368/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das clínicas de bronzeamento artificial fixarem avisos alertando seus usuários de que a exposição aos raios ultravioletas pode provocar câncer, no âmbito do Estado do Piauí e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 03/07/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aldo Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição despachada
- 05/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 06/12/2023Proposição despachada
- 12/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2024Proposição devolvida à Comissão
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 21/05/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 22/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 25/06/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2024Proposição aprovada em 1º turno.
- 25/06/2024Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 25/06/2024Proposição aprovada em 2º turno
- 25/06/2024Proposição Aprovada
- 25/06/2024Proposição despachada
- 03/07/2024Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 27/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023 em 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- 27/06/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 368 de 2023 em 20ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026