Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/12/2023
PLO 365/2023
Ementa oficial
Veda a concessão de benefícios fiscais às entidades condenadas, com sentença transitada em julgado, por prática de exploração de trabalho infantil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 19/06/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Aldo Gil (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição despachada
- 05/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/12/2023Proposição despachada
- 12/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 13/05/2024Proposição devolvida à Comissão
- 13/05/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 18/06/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 19/06/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026