Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/12/2023

PLO 371/2023

Ementa oficial

Proíbe, no âmbito do Estado do Piauí, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos online disponibilizados por plataformas e aplicativos estrangeiros e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 06/12/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fabio Novo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2023Proposição apresentada em Plenário
06/12/2023Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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