Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 05/12/2023
PLO 359/2023
Ementa oficial
Veda, no âmbito do Estado do Piauí, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por pessoas físicas e jurídicas de jogos de azar ou cassinos on-line disponibilizados por plataformas estrangeiras.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 18/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbara do Firmino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/12/2023Proposição despachada
- 05/12/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 12/12/2023Proposição Devolvido ao Autor
- 13/12/2023Proposição despachada
- 13/12/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 18/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026