REQ 560/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, envio de ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado do Planejamento (SEPLAN), a Superintendente de Parcerias e Concessões (SUPARC), ao Presidente da AGESPISA e ao Diretor Geral do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (lAEPl) solicitando, o envio de informações e de todos os documentos referentes aos estudos prévios para criação das Microrregiões de Saneamento Básico através da Lei Complementar nº 246/2019, posteriormente modificada pela Lei Complementar nº 257/2021, para a criação da Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE, através da Lei Complementar nº 262/2022 e para a criação da Região Metropolitana de Parnaíba, através da Lei Complementar nº 264/2022, principalmente os seguintes documentos: a) Estudos técnicos que comprove a viabilidade técnica-econômico ambiental (EVTEA);
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição despachada
- 14/11/2023Proposição apresentada em plenário
- 28/11/2023Proposição Aprovada
- 28/11/2023Encaminhar Oficio
- 23/04/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026