Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 27/11/2023
PLO 347/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado do Piauí, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 10/09/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2023Proposição despachada
- 27/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 28/11/2023Proposição despachada
- 30/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 29/02/2024Proposição devolvida à Comissão
- 03/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- 10/09/2024Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 10/09/2024Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 27/10/2026