REQ 542/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente ao Tribunal Regional Eleitoral - TRE -PI, solicitando a a realização de uma revisão eleitoral (análise do quantitativo de eleitores) no município de Lagoa de São Francisco, em face de reclamações de populares e partidos políticos sobre a existência de grande números de eleitores não residentes no município, onde o quantitativo de eleitores seria praticamente equivalente ao número total de habitantes da cidade, com indícios de transferências ilegais de títulos. Uma revisão eleitoral pelo Órgão competente trará segurança a todos os partidos, especialmente à população no que diz respeito à lisura do pleito municipal.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 13/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marden Menezes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/11/2023Proposição despachada
- 20/11/2023Proposição apresentada em Plenário
- 21/11/2023Proposição Aprovada
- 13/12/2023Encaminhar Oficio
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026