Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/11/2023
PLO 328/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade das "Produtoras de Eventos e Similares a fornecerem água potável filtrada, gratuitamente, bem como a permitirem acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo em show e festivais",no âmbito do Estado do Piauí.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão
Desde 23/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Henrique Pires (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/11/2023Proposição despachada
- 20/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 21/11/2023Proposição despachada
- 22/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 23/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026