Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/11/2023
PLOG 75/2023
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo estadual a promover a Cessão de Uso, a título gratuito, ao município de Teresina - PI, de bem imóvel pertencente ao patrimônio imobiliário do estado do Piauí, onde se situam o Ginásio Poliesportivo e o Mercado Público do Residencial Jacinta Andrade, em Teresina-PI.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 22/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/11/2023Proposição despachada
- 20/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 23/11/2023Proposição despachada
- 27/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 28/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 19/12/2023Aguardando sanção governamental
- 22/12/2023Proposição Transformada em Lei
- 22/12/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 75 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 13 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 75 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026