Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 20/11/2023
PLOG 72/2023
Ementa oficial
Revoga a alínea "e" do inciso I do art. 70 da Lei nº 5.165, de 17 de agosto de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando sanção governamental
Desde 12/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/11/2023Proposição despachada
- 20/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 23/11/2023Proposição despachada
- 27/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 12/12/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 12/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 12/12/2023Proposição despachada
- 12/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 12/12/2023Aguardando sanção governamental
Votações desta proposta
- 13/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 72 de 2023 em 120ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 14/12/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 72 de 2023 em 48ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026