Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/11/2023
PLO 327/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a nulidade da nomeação ou contratação, para cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
Desde 20/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Barbara do Firmino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição despachada
- 14/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 16/11/2023Proposição despachada
- 20/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026