Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 14/11/2023
PLOG 78/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 8.156, de 20 de setembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo estadual a efetuar o repasse dos recursos efetivamente recebidos pelo estado do Piauí, a título de assistência financeira complementar da União, aos profissionais públicos estaduais de enfermagem, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 08/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/11/2023Proposição despachada
- 14/11/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 16/11/2023Proposição despachada
- 20/11/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 12/12/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 19/12/2023Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
- 19/12/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 19/12/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 20/12/2023Aguardando sanção governamental
- 08/01/2024Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 78 de 2023 em 122ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 15 - Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 78 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026