REQ 529/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, envio de ofício ao Governador do Estado do Piauí, o Secretário de Estado do Turismo (SETUR) e ao Secretário de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), solicitando Providências Urgentes para a liberação dos recursos ou a realização das obras e serviços prometidos pelo Secretário de Estado do Turismo ao município de Parnaíba, em maio do corrente ano, quando em visita oficial a cidade. Na ocasião foi prometida a realização da obra da Pedra do Sal, Portal de Entrada, Centro de Visitantes da Trilha de Natureza, a Pavimentação Poliédrica da Via de Acesso a Trilha da Natureza e a construção da Marina Náutica Pública do Rio Iqaraçu, cujos respectivos projetos básicos foram protocolados na SETUR (doc. Anexos), ainda no mês de maio de 2O23 e até o presente momento não houve nenhuma manifestação por parte do Governo do Estado sobre a realização das obras.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/11/2023Proposição despachada
- 07/11/2023Proposição apresentada em plenário
- 07/11/2023Proposição Aprovada
- 23/04/2025Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026