REQ 528/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí. a Secretaria de Estado das Cidades-SECID, ao Diretor Presidente da INVESTE PIAUI e a Presidente da Companhia de Terminais Alfandeqados do Piauí - Porto PI, solicitando, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, a APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS RELATIVOS AOS PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS DE TODAS AS ETAPAS DE CONSTRUÇÃO DO PORTO DE LUIS CORREIA onde se possa verificar a contratada; tipo de obras; finalidade; valor dos serviços; cronograma e data de término. Além do mais, que apresente os documentos de estudos de viabilidade técnica e econômica do Porto, demostrando como se dará o funcionamento, principalmente, sob o ponto vista da necessidade periódica de dragagem e os custos envolvidos nessa atividade.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/10/2023Proposição despachada
- 30/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 07/11/2023Proposição Aprovada
- 07/02/2024Encaminhar Oficio
- 23/04/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 14/11/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Requerimento nº 528 de 2023 em 106ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026