Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 30/10/2023
PLCG 11/2023
Ementa oficial
Altera a Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, a Lei nº 4.261, de 1º de fevereiro de 1989, a Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011, a Lei nº 7.157, de 04 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição Transformada em Lei
Desde 16/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 30/10/2023Proposição despachada
- 30/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 31/10/2023Proposição despachada
- 31/10/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 31/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 08/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 08/11/2023Parecer Favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
- 14/11/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/11/2023Proposição despachada
- 14/11/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 14/11/2023Aguardando sanção governamental
- 16/11/2023Proposição Transformada em Lei
Votações desta proposta
- 16/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2023 em 108ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 16/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 11 de 2023 em 45ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026