Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 25/10/2023
PLO 311/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto), o Plano de Cargos e Salários dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.673, de 1º de agosto de 2007) e a Lei nº 5.549, de 23 de janeiro 2006, que institui o Programa de Assistência aos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 28/12/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/10/2023Proposição despachada
- 25/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 26/10/2023Proposição despachada
- 30/10/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 08/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 14/11/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 14/11/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 28/11/2023Parecer Favorável da Comissão Adm. Pública e Política Social
- 28/11/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 28/11/2023Proposição despachada
- 19/12/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 19/12/2023Aguardando sanção governamental
- 28/12/2023Proposição Transformada em Lei
- 28/12/2023Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 29/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023 em 113ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 10/01/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2023 em 50ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026