Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 22/08/2023
IND 39/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de profissionais de saúde capacitados em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para atuarem nos Estabelecimentos de Saúde públicos e privados e nas unidades de atendimento móveis de urgência o emergência (ambulâncias) no Estado do Piauí.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Indicativo Encaminhado
Desde 27/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rubens Vieira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 24/10/2023Proposição despachada
- 24/10/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 27/10/2023Indicativo Encaminhado
Votações desta proposta
- 25/10/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 10 - Indicativo de Projeto de Lei nº 39 de 2023 em 100ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026