REQ 491/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, ofício ao Governador do Estado do Piauí, a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) requerendo a inclusão das obras de pavimentação em paralelepípedo dos 5.3 km da Estrada do Céu na cidade de Parnaíba no Plano de Governo e na carteira de investimentos do Estado do Piauí, bem como a autorização para o IDEPI realizar nova licitação, conforme informação prestada pelo Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Piauí ao ser interpelado por esta Deputada através do Requerimento nº 027/2023 que requeria a Finalização das obras iniciadas no ano de 2018 e foi paralisada pela ocorrência de superfaturamento constatado pelo TCE no Acórdão 106/2023-SPL. A Direção do IDEPI, através do Ofício nº 644/2023/ IDEPI-PI/GAB, informou que iniciou os procedimentos internos com vistas a nova licitação, mas precisa da autorização da SEPLAN e da SEFAZ para autorizar o certame licitatório da obra. Requer ainda uma resposta oficial do Governo
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 23/04/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/10/2023Proposição despachada
- 17/10/2023Proposição apresentada em Plenário
- 17/10/2023Proposição Aprovada
- 01/11/2023Encaminhar Oficio
- 23/04/2025Proposição arquivada
Votações desta proposta
- 23/10/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 491 de 2023 em 97ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026