REQ 489/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERER, depois de lido e aprovado em Plenário, seja realizada Audiência Pública perante a Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, em data a designar, para tratar sobre a Nota Recomendatória Atricon-IRB-Abracom-CNPTC-FPPI-UVB nº 01/2023, referente à Recomendação aos Legislativos Estaduais, Distrital e Municipais acerca da inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da observância necessária da transparência.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 01/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Franzé Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 17/10/2023Proposição Aprovada
- 23/10/2023Proposição despachada
- 24/10/2023Encaminhada à comissão
- 01/01/2024Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026