Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/10/2023
PLCG 12/2023
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 262 de 30 de março de 2022, que institui a Microrregião de Água e Esgoto do Piauí - MRAE e sua respectiva estrutura de governança.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Norma Promulgada
Desde 22/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/10/2023Proposição despachada
- 16/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 17/10/2023Proposição despachada
- 17/10/2023Proposição encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça
- 17/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 17/10/2023Pedido de Vista
- 24/10/2023Parecer Favorável da Comissão de Constituição e Justiça
- 31/10/2023Aguardando emissão de parecer da comissão
- 31/10/2023Pedido de Vista
- 08/11/2023Parecer Favorável da Comissão de Infraestrutura.
- 14/11/2023Proposição Inclusa na Ordem do Dia
- 14/11/2023Proposição despachada
- 14/11/2023Aguardando assinatura do autógrafo.
- 16/11/2023Aguardando sanção governamental
- 22/11/2023Norma Promulgada
Votações desta proposta
- 16/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023 em 108ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- 16/11/2023 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar do Governo nº 12 de 2023 em 45ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026