Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/10/2023

VET 132/2023

Ementa oficial

Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, altera a Lei nº 7.884, de (8 de dezembro de 2022, revoga dispositivos da Lei nº 7.294, de 10 de dezembro de 2019".

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada

Desde 17/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/10/2023Proposição despachada
16/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
17/10/2023Proposição despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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