Assembleia Legislativa — PiauíApresentada em 16/10/2023
VET 131/2023
Ementa oficial
Veta Parcialmente o Projeto de Lei de iniciativa parlamentar que dispõe: "Fica instituído, no estado do Piauí, o certificado de qualidade de acessibilidade municipal, denominado "Selo de Acessibilidade", outorgado aos municípios do estado do Piauí que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição despachada
Desde 17/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/10/2023Proposição despachada
- 16/10/2023Proposição Apresentada em Plenário
- 17/10/2023Proposição despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026