REQ 474/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, que após ouvido o plenário, seja encaminhado ofício ao Governador do Estado do Piauí, ao Secretário de Estado da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Polícia Militar requerendo, COM URGÊNCIA, a instalação de um Batalhão da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba visando reprimir os crimes ambientais nas cidades da Planície Litorânea e na área de proteção ambiental do Delta do Rio Parnaíba, em conjunto com as demais forças de segurança. Assim, requer do Governo do Estado a imediata implantação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba. Requer do Governo do Estado, do Secretário de Segurança Pública e do Comandante da Polícia Militar uma resposta oficial quanto ao planejamento de ações de curto, médio e longo prazo para a instalação de uma unidade da Polícia Militar Ambiental na cidade de Parnaíba para a proteção do meio ambiente da região da Planície Litorânea piauiense.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhar Oficio
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gracinha Mão Santa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 03/10/2023Proposição despachada
- 03/10/2023Proposição apresentada em plenário
- 03/10/2023Proposição Aprovada
- 18/10/2023Encaminhar Oficio
Votações desta proposta
- 05/10/2023 — Expediente: Ordem do Dia/Expediente: 12 - Requerimento nº 474 de 2023 em 91ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026